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| Existem muitas propostas para resolver o impasse criado pela pandemia, mas a suspensão da eleição ou a unificação com a presidencial em 2022 são inviáveis |
Ainda não há definição sobre a realização ou não de eleições neste ano. A pandemia comprometeu todos os prazos para o cumprimento da legislação. As regras estabelecidas não puderam vigorar. Qualquer hipótese agora terá de reconsiderar essa programação.
Os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara Federal, Rodrigo Maia (DEM-RJ), vão criar uma comissão de senadores e deputados para avaliar as propostas em discussão e tentar encontrar o melhor caminho diante dessa situação confusa e crítica.
Existem várias propostas e não param de chegar novas, mas a decisão mais sensata a ser tomada é o adiamento. Alguns dirão: por que não cancelar? Não, porque o pleito é fundamental para a renovação dos detentores do poder. Cancelar as eleições é antidemocrático e perigoso.
O Brasil já viveu uma situação de adiamento de eleições exatamente com a tentativa de fugir da renovação. Foi em 1980. Na época, o governo Figueiredo temia o crescimento da oposição, que já vinha ocorrendo desde 1974. Alegou-se falta de tempo e os mandatos foram prorrogados até 1982.
A alegada falta de tempo se baseava na reforma partidária de 1979, que permitiu a existência de mais partidos além de Arena e MDB, os únicos da época da ditadura. Nessa época surgiram o PT, PDT e Partido Popular, além de ter sido recriado o histórico PTB.
O surgimento da oposição com mais força, ainda que tenha havido a prorrogação de mandatos, acabou pressionando para a redemocratização e o fim da ditadura. Um país precisa ter situação e oposição sempre em disputa e com condições de vencer para se chegar ao melhor.
Entre as propostas de adiamento, a que ganhou força nos últimos dias é de emenda constitucional do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que prevê levar o pleito de 4 e 25 de outubro para 6 e 20 de dezembro, sem que haja prejuízo aos mandatos dos atuais prefeitos e vereadores.
Essa medida é a que tem mais viabilidade por ser intermediária, ainda que enfrente dificuldades. A realização do segundo turno em 20 de dezembro deixa pouco tempo para recursos ou impugnações antes da posse. É bom lembrar que os eleitos devem assumir em 1º de janeiro.
Há uma proposta do deputado federal Paulo Guedes (PT-MG), que tenta consertar isso realizando turno único dia 13 de dezembro. Nas cidades onde haveria dois turnos, os eleitores escolheriam o seu candidato e um segundo colocado e venceria a eleição quem somasse mais votos.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, defende como alternativa à proposta de Randolfe Rodrigues que o primeiro turno ocorra em 15 de novembro e o segundo em 1º de dezembro para dar tempo de se fazer a prestação de contas e também eventuais recursos ou impugnações.
Por fim, o hoje deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG) propõe unificar as eleições de prefeitos e vereadores com as de presidente, senadores e deputados em 2022. Outra proposta ainda defende que os mandatos atuais sejam encerrados e que os juízes eleitorais assumam.
Qualquer que seja a decisão a ser tomada pelo Congresso Nacional e referendada pelo Superior Tribunal Eleitoral significará que não poderá haver volta. O adiamento mantém as regras e apenas ajusta a situação em virtude da pandemia, garantindo a realização do pleito.
É o melhor caminho.
