Apoiadores do presidente têm amparo do Palácio do Planalto para agredir
jornalistas em frente ao Palácio da Alvorada - Foto Gabriela Biló/Estadão Conteúdo
As autoridades responsáveis por fazer cumprir a Constituição Federal, caso dos integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF), precisam agir em razão do quadro criado pela decisão da Folha, Globo, TV Band e Metrópolis e todos os segmentos ligados a eles de não enviar mais jornalistas para acompanhar o dia no Palácio da Alvorada.
A retirada dos profissionais ocorre em virtude da falta de segurança para a realização do trabalho, provocada com a anuência e o incentivo da Presidência da República, já que há insistentes ataques partindo do próprio chefe do Executivo contra a imprensa e a colocação muito próxima e cada vez maior de claque para dar volume à hostilização.
Governos que não garantem ou trabalham contra a liberdade de imprensa atuam de forma antidemocrática e esta é uma característica de países com regimes ditatoriais ou que caminham para isto. É em razão desta situação que o STF precisa agir, a fim de evitar que o Brasil ingresse de novo nos tempos da ditadura que o afetou por 20 anos.
Há quem defenda que os veículos não deveriam retirar os profissionais da cobertura, posto que é isto o que o presidente e seus seguidores desejam, mas não se pode expor profissionais que só realizam o seu trabalho a situações de risco à sua integridade física e psicológica, sobretudo porque a imprensa tem o direito de atuar livre.
Quem ingressa na vida pública e não consegue absorver as críticas da imprensa ou a cobertura que ela lhe dá, não deve continuar na vida pública, pois a exposição inerente à atividade não pode ser impeditivo para o equilíbrio do agente nas suas funções e não pode ser também combustível para ataques covardes como o do Palácio.
É claro que esta condição de direito à liberdade de imprensa e de valorização da democracia não dão garantia a nenhum veículo ou profissional de comunicação de agir movido por paixões políticas ou interesses pessoais e econômicos ou políticos, já que aí estarão subvertendo a ordem e o que a Constituição Federal tenta garantir.
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) reclama com veemência da cobertura e da abordagem dos veículos que decidiram deixar a cobertura do Palácio da Alvorada por falta de segurança, principalmente Folha e Globo, mas quem deve dar ou tirar a sua razão é o Judiciário, fórum para a discussão de divergências desse tipo.
Se há excessos dos jornalistas ou dos veículos que eles representam, eles devem ser punidos com o rigor da lei. Mas e quem pune os excessos do inquilino do Planalto? É preciso que as autoridades responsáveis pela defesa do cumprimento da Constituição Federal façam a resposta a essa pergunta ser palpável, democrática e rápida.
Com a palavra o STF.
