27 julho 2020

Deputados melhoram Fundeb

 

PEC aprovada na Câmara Federal garante melhorias importantes para a continuidade
do Fundeb e para a educação como um todo, principalmente a educação infantil

A aprovação com modificações do texto final da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do Fundeb, na semana passada, na Câmara dos Deputados, melhorou o que é praticado atualmente de forma considerável. 

Mas o texto ainda precisa ser aprovado pelo Senado em dois turnos de votação. Mais que isto: precisará ser aprovado por três quintos dos 81 parlamentares. E se os senadores fizerem mudanças, o texto volta à Câmara. 

O que é positivo é que não precisará da sanção presidencial para entrar em vigor, eliminando mais um ponto de resistência. Isto ocorre por se tratar de uma PEC, apesar de admitir que o governo acione contra. 

Jair Bolsonaro (sem partido) disse, após a aprovação na Câmara, que festeja o novo fundo. Só que sofreu derrota em várias das suas intenções na votação. A celebração que esboçou soa mais como de fachada que real. 

A principal derrota foi a recusa de transferência de cinco pontos percentuais da contribuição da União ao fundo para o programa Renda Brasil e também a manutenção de 70% como mínimo para pagar profissionais da educação. 

Além disso, Bolsonaro não conseguiu convencer os deputados a adiarem para 2022 a retomada do Fundeb e não os convenceu ainda a destinar parte das verbas para matrículas em instituições particulares. 

O ponto de destaque da aprovação é que a continuidade do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, o Fundeb, terá uma contribuição maior da União. 

A ampliação do complemento elevou de 10% para 23% a parte que caberá à União. O Fundeb é formado por 27 fundos, um de cada unidade da federação. Ele recebe 20% do que é arrecadado de impostos estaduais e municipais. 

Entram nesse cálculo os recursos do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e o IPVA (Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores) e leva em conta o número de alunos na rede para a distribuição. 

A proposta inicial era elevar a contribuição da União para 40%, mas ela foi rejeitada. Mesmo os 23% aprovados não serão de uma vez. Começará com 12% em 2021, 15% em 2022 e cresce dois pontos percentuais ao ano até 2026. 

Outro ponto importante na aprovação dos deputados decorre do aumento de participação da União. Com ele, será possível elevar o gasto mínimo por aluno anualmente, que hoje está em R$ 3 mil e irá a R$ 5,5 mil em 2026. 

A elevação ampliará ainda as cidades atendidas, hoje na casa de 1.699 e em 2026 chegará 2.745, quase a metade dos 5.570 municípios do país, o que representará um total de 17 milhões dos 35 milhões de alunos da rede. 

Dos 23% que o governo federal investirá no Fundeb até 2026, 10% vão ser distribuídos da mesma forma que atualmente e o restante seguirá condicionantes, algumas ainda a serem definidas por leis complementares. 

Uma parcela de 2,5% vai ser distribuída para municípios que obtiverem bons resultados educacionais. As condições para isso estão a serem definidas. Os outros 10,5% serão distribuídos conforme necessidades dos municípios. 

O ponto positivo é que mais da metade desse recurso deverá ser investido na educação infantil, que é prioridade e já deveria estar recebendo mais recursos, haja vista que a situação do ingresso escolar ainda é crítica. 

Com isto, o custo de aluno-qualidade passa a ser constitucionalizado, o que certamente ajudará o país a melhorar as condições das escolas. Ainda alcançará os 11 milhões de analfabetos e os 70,3 milhões que desistiram. 

É importante resgatar quem não concluiu educação básica, mas também abrir a possibilidade de absorver as muitas crianças e jovens na idade obrigatória que estão fora das salas de aula e uma quantidade enorme das creches. 

A média de investimento por aluno é muito baixa para as condições existentes. Hoje o país tem 10 mil escolas que atendem 2 milhões de estudantes que não têm água potável. Essa situação é inimaginável em uma pandemia. 

O texto aprovado prevê também que um mínimo de 70% de todo o valor do Fundeb seja utilizado para o pagamento dos salários dos profissionais da educação básica, um aumento, já que hoje são 60% aplicados nessa área. 

A ideia de priorização da educação infantil é importante pelo que simboliza. Também haverá um teto de 85% para esse gasto com salários. Os restantes 15% dos recursos deverão ser destinados a investimentos. 

Enfim, há situações ainda para serem corrigidas, como a vinculação entre distribuição de recursos para as redes e o resultado, pois quem vai pior é exatamente quem mais precisa de ajuda, mas no geral foi uma grande conquista.