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| Multa imposta pelo governo do Estado para quem não usar máscara chega com atraso, mas é bem-vinda para conter os abusos de quem não respeita a obrigatoriedade desde 7 de maio |
Com um bom atraso, o governo do Estado decidiu multar quem não usar máscara. Afinal, a obrigatoriedade, baixada em 7 de maio, virou letra morta, piada. Sobretudo nas aglomerações que se espalham pelo interior todo.
Quem usa máscara hoje, o faz por responsabilidade civil. É claro que elas não evitam a contaminação, mas a dificultam. A partir de 1º de julho, quem não quiser pagar R$ 500, terá de usá-la, ao menos nos locais públicos.
A injustiça da medida, anunciada nesta segunda-feira (29) pelo governador João Dória (PSDB), é multar comerciantes. Aqueles que não obrigarem o cidadão a usar a máscara em seu estabelecimento terão de pagar R$ 5 mil por infrator.
Com isto, o governo do Estado transfere ao comerciante, já combalido em suas finanças pela pandemia, uma responsabilidade que é sua, Poder Público, e ainda pune aquele que mais precisa do cidadão para comprar hoje.
Dória teria evitado muitos casos de Covid-19 se tivesse adotado a punição ao cidadão com a determinação. Prefeitos também poderiam tê-lo feito. Não só o uso das máscaras deve ser cobrado, evitar aglomerações também.
A Constituição Federal garante o direito de ir e vir. O que não é permitido é que o ato irresponsável de um cidadão prejudique outro. O desrespeito à obrigatoriedade da máscara e as aglomerações afetam a todos.
O número de casos de contaminação pelo coronavírus, que explode em todo o interior, e a falta de leitos em UTIs, são responsabilidade direta dos cidadãos que não se protegem e não protegem aos que se cuidam.
Cabe ao governo do Estado e aos prefeitos agir para evitar que essa bagunça continue. Em outros países, o ponto mais alto do número de casos aconteceu mais cedo. O país e os cidadãos penam pela irresponsabilidade aqui.
O prefeito de Itu, Guilherme Gazzola (PTB), seguiu a iniciativa de Dória com um projeto para multar também. A proposta foi aprovada no final da tarde desta segunda. Lá, os cidadãos pagarão menos pela infração: R$ 100.
Essa decisão acaba criando confusão, pois a determinação estadual valerá para Itu também. Se não tomou a decisão antes, Gazzola poderia agora ter poupado seus cidadãos. O que precisa é fazer cumprir efetivamente.
A dúvida que surge é se o infrator ituano vai pagar a multa de R$ 100, com o dobro na reincidência, ou a de R$ 500. Se for para escolher, é claro que vai preferir a de Itu. Mas a determinação estadual suplanta a municipal. Precisa disso?
Por falar em máscaras, a direção das tevês deveria adotar o uso de máscaras que deixam ver a boca. Esse recurso ajudaria surdos a poderem entender as notícias. Afinal, os repórteres aparecem com máscaras no vídeo.
Pelos números do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de que existem mais de 10 milhões de pessoas com deficiência auditiva no Brasil atualmente, dá para avaliar o tamanho do benefício dessas máscaras.
