Marketing eleitoral vai além do óbvio

 

A senadora Kamala Harris é a aposta do candidato democrata Joe Biden
para vencer as eleições de novembro, nos Estados Unidos, contra Donald Trump

A escolha da candidata a vice na chapa do democrata Joe Biden na disputa pela Presidência dos Estados Unidos, nesta terça-feira (11), trouxe grandes expectativas para ele e seus seguidores, já que se trata de uma negra, filha de imigrantes e o nome mais comentado para o cargo.

Na avaliação dos marqueteiros do candidato que enfrentará Donald Trump em novembro, Kamala Harris trará o voto dos negros, uma parcela importante do eleitorado americano que foi decisiva na última eleição, e o dos imigrantes, outro grupo representativo quando se pensa em eleição. 

Mas o marketing eleitoral vai além do óbvio e não torna a equação tão simples assim: a candidata a vice escolhida tem um histórico profissional a ser considerado no que se refere à conquista do voto dos negros, em que pese o país ainda estar abalado pela morte de George Floyd. 

Não se pode esquecer também que a candidata chamou a atenção na sua pré-candidatura presidencial por seus violentos ataques contra Biden. Como ela explicará que não considera mais que o colega de chapa não se distanciou o suficiente dos apoiadores da segregação racial nos EUA? 

Kamala Harris tem potencial para ser catalisadora de votos por ser mulher e negra, além de filha de imigrantes, o que é significativo em um país que sufoca as minorias. Mas tem também a mesma capacidade para se tornar o principal alvo dos adversários pelo seu histórico. 

Antes de se tornar senadora, ela foi promotora de São Francisco e depois procuradora-geral da Califórnia e, nesses cargos, a maioria das suas decisões esteve ao lado da polícia. Será que as pessoas já marginalizadas, inspiradas em Floyd morto pela violência policial, vão relevar isto?

No seu tempo como procuradora-geral, Harris era agressiva demais e seus críticos são unânimes em afirmar que nem sempre ela era justa na luta contra o crime. Na sua própria pré-candidatura presidencial, chegou a ser acusada de não investigar bem casos de negros mortos pela polícia. 

Não é à toa que Donald Trump disse a respeito da escolha que estava surpreso. A vice do seu principal adversário terá de reverter toda essa superfície de ataques para mais ajudar que atrapalhar. Até mesmo democratas liberais na ala mais à esquerda do partido não gostam de Harris. 

O anúncio do nome da vice não agradou também o mercado, sobretudo porque a chapa defende aumentar os impostos de grandes fortunas e outras pautas consideradas “radicais” pelos conservadores, que ainda precisam ser muito bem explicadas para ganhar adeptos. 

Apesar de tudo isto, Joe Biden fez a escolha certa neste momento. O grande desafio agora será de comunicação e de marketing para minimizar as diferenças entre eles e potencializar as coisas comuns. Além de alçar aos olhos dos eleitores as qualidades inegáveis de Kamala Harris. 

Afora a atuação profissional da candidata e das acusações que ela fez ao agora colega de chapa, suas equipes terão de minimizar divergências como quanto aos ônibus escolares públicos, que transportam crianças entre diferentes distritos para garantir igualdade e diversidade. 

Na disputa pela indicação na chapa democrata, Biden deu a entender que era contra esses ônibus. Depois explicou que criticava a logística definida pelo departamento de educação. Para ele, os distritos deveriam fazer isto. Mas a história não ficou bem resolvida para nenhum lado. 

A potencializar de Biden e Harris é que ambos combatem a pena de morte e querem o fim das prisões privadas, aumento do mínimo para US$ 15/hora, investigação sobre quem quer comprar armas e avaliação do comportamento antitruste e monopólio de grandes empresas de tecnologia. 

Biden e Kamala têm em comum ainda a amizade com o ex-presidente americano Barack Obama. Harris foi uma das primeiras a doar para a campanha dele em 2004 já para o senado e foi novamente uma das primeiras a apoiar o ex-presidente na corrida à Casa Branca. E Biden foi vice dele. 

As equipes de comunicação e marketing devem explorar o fato de Kamala ser boa oradora e boa de debates e mostrar que um complementa o outro. Mas fundamentalmente precisam motivar os negros e os imigrantes a votar, já que lá o voto não é obrigatório.

Os homens do presidente

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) supera até governos militares em 

número de militares em cargos de comando da administração pública federal

O levantamento realizado pelo Tribunal de Contas da União, o TCU, divulgado no final de semana, que colocou luz sobre o número de militares convocados por Jair Bolsonaro (sem partido) para integrar o seu governo, traz alguns dados tão críticos quanto o fato de a ocupação militar ter mais que dobrado atualmente.

Um deles se refere aos pagamentos feitos aos militares. De acordo com o TCU, militares que estão em cargos nos conselhos de administração de estatais recebem pagamentos adicionais para exercer as funções. Isto não ocorreu nenhuma vez entre 2016 e 2019. Hoje existem pelo menos oito oriundos dos quartéis nessa condição.

Evidentemente, Bolsonaro tem todo o direito de chamar militares para as posições que considera importantes na sua gestão. Todos os presidentes fazem isto. Lula, por exemplo, trouxe sindicalistas em profusão e os colocou em postos-chave tanto quanto o faz o presidente agora. O problema é o quanto essas presenças implicam em riscos.

Com esse número elevado de militares no governo (6.157 até agora, 122% a mais que em 2018) e ainda em postos-chave da estrutura administrativa, inclusive de estatais, onde começa e onde termina a presença militar no comando do país e até que ponto existe isenção de decisões em relação aos interesses dos quartéis?

Muito se fala quando se discute política no Brasil que a crise que assola a classe política é o que mata o país. Não se confia em quase ninguém para tirar o governo da corrupção e para se evitar as tragédias anunciadas. Tudo porque o candidato se transforma quando assume o cargo e se depara com as benesses que lhe dá o poder.

Se os militares já se arvoraram como salvadores da pátria diante de governos civis que consideram fracos, em um passado bastante recente, o que custa para levar a posicionamentos semelhantes agora, se eles mesmos estão desfrutando das benesses que o poder lhes dá e se já estão se habituando a comandar sem golpe e sem rupturas?

Não há nada contra a presença de militares no governo para quem analisa essa participação como reposta a compromissos de governo assumidos em campanha. Bolsonaro viveu sua vida política e passou a jornada inteira para chegar ao Palácio do Planalto envolvido e defendendo os militares e não poderia agora não os servir.

O problema é que o loteamento de cargos em função dos compromissos de campanha cria uma casta que denigre o funcionalismo. Cobra-se tanto que sejam realizados concursos públicos para prover as inúmeras vagas técnicas, mas os postos de comando ficam só com ligados ao eleito. Na maioria das vezes estes não têm sequer visão da área.

A crítica que se faz a essa mistura de civis com militares em uma área fundamental para o país não endossa, evidentemente, as palavras do ministro Gilmar Mendes, do STF, que disse que o Exército estava se associando a um genocídio, ao se referir à incapacidade do Ministério da Saúde, comandado por militares, de conter a pandemia.

Mas é uma tentativa de alertar para a necessidade de se criar algum tipo de mecanismo legal, como começou a discutir o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para impedir a presença de militares da ativa ocupando cargos nomeados no governo, já que não se pode servir a dois senhores ao mesmo tempo.

E vou mais além: a ideia não é só impedir a participação de militares da ativa no governo, mas que se tenha também como exigência para a ocupação de cargos de comando, sobretudo em áreas muito técnicas, como a Saúde, um mínimo de ligação ou de conhecimento do escolhido, o que está longe de acontecer atualmente no governo.

Se Bolsonaro deseja ter militares ao seu redor em postos de comando do governo, que estes escolhidos deixem de integrar as fileiras dos quartéis, para garantir um mínimo de isenção na tomada de decisões e na separação de interesses de cada área, e o conhecimento mínimo é condição fundamental para haver eficiência no exercício.

O levantamento realizado pelo TCU, a pedido do ministro José Mucio Monteiro, é o primeiro a mostrar como é a ocupação de militares no governo. Mas ele só terá alguma eficácia se for utilizado para definir novas regras. Servir para a crítica do governo apenas não resolve e não faz sentido para que se tivesse tido toda essa preocupação.

Os dados mostram que um dos aumentos mais expressivos ocorreu entre militares que passaram a ocupar cargos comissionados. Esses cargos são aqueles em que os nomeados não passam por concurso público e não têm de serem da área para onde vão. O TCU aponta que são 2.643 hoje e eram 1.965 em 2016, um aumento de 34,5%.

Militares que acumulam cargos de profissionais de saúde na esfera civil já são quase o dobro em 2020 sobre 2016: de 642 para 1.249. Já entre aqueles que acumulam cargos de professores, houve uma pequena redução, de 197 em 2016 para 179 neste ano. E há 1.969 militares da reserva atuando no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Todos têm contratos temporários, mas antes de 2020 não havia esse tipo de contrato destinado a militares da reserva. O governo justificou dizendo que é uma estratégia para tentar reduzir a fila de processos de aposentadoria e outros benefícios à espera de uma deliberação do órgão. Apesar disso, nada mudou em função da pandemia.

Por fim, há os que estão em ministérios importantes como o general de divisão da ativa especializado em logística, Eduardo Pazuello, que comanda a Saúde e não é médico. Já o general Luiz Eduardo Ramos, que acumulava o posto de militar com o cargo de ministro da Secretária-geral de Governo, decidiu passar para a reserva este ano.

As ameaças que rondam a eleição

 

Mesários estão com medo de contaminação e ameaçam prejudicar a eleição 

deste ano, que foi adiada de outubro para novembro

Quem achava que a única ameaça à eleição deste ano era realizar o pleito em outubro, engana-se completamente. O adiamento para novembro dos dois turnos não eliminou nem a metade dos problemas. O mais recente agora são os mesários, que se recusam a trabalhar por medo.

Não é à toa: o risco de contágio aumenta em todo o país, sobretudo porque não se faz um isolamento social sério. Em outros países a curva de contaminação já estava muito menor no mesmo período. Aqui, principalmente pela negação do presidente, ela empacou com altos índices.

Afora o risco de não se ter o número de mesários necessários, existem outros problemas. A biometria, por exemplo, garante a identidade do eleitor, mas exige a conferência da digital, o que requer mais tempo. De outro lado, se ela for usada não se permitirá álcool gel nas digitais.

Sem orçamento para as eleições, o presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, depende de doações para a proteção. Ele vai recorrer a empresários ligados à Fiesp para bancar o fornecimento de máscaras, álcool em gel e luvas. E prevê ainda demarcação no chão e extensão de horário.

Definido por enquanto existe apenas a nova data do pleito. No último dia 2 de agosto, foi promulgada a emenda constitucional que estabelece que o primeiro turno da eleição será em 15 de novembro, enquanto a segunda fase ocorrerá no dia 29 do mesmo mês. O resto são estudos.

A possibilidade de levar a eleição para até as 20h não é tão simples assim. É preciso definir, por exemplo, como viabilizar o comparecimento de comunidades ribeirinhas da Amazônia. Essas pessoas vão para os locais de votação de barco ou helicóptero, transportes que não operam à noite.

A preocupação e as dificuldades estão levando a busca por soluções mais absurdas ainda. O TSE estuda, por exemplo, isentar de multas quem não comparecer às eleições, desde que alegue comprovadamente o risco de contaminação. Isto vai fazer a abstenção explodir.

Outra hipótese sem nexo, aventada pelo TSE, é a de dividir os horários de votação por faixa etária para evitar a aglomeração. A proposta não leva em conta que famílias comparecem juntas para as votações. Se parte delas for impedida de ir em determinado horário, não irá mais.

O risco de muita gente deixar de votar é realmente grande. Primeiro pelo desinteresse pela eleição que aumenta todo dia. Segundo, porque o risco de contaminação é enorme. Terceiro, devido ao fato de não existirem recursos para dar segurança a ninguém.

No Rio a insegurança é ainda pior. As zonas eleitorais em áreas dominadas por milicianos não foram realocadas pelo governo Wilson Witzel (PSC) e essa situação inviabiliza a entrada de candidatos nesses locais. Os eleitores serão obrigados a votar em quem os milicianos apontarem.

Aliás, os candidatos precisarão de muita habilidade e conhecimento das redes sociais para chegar ao eleitor. Com a pandemia e o medo da contaminação, só se verá propostas e/ou currículos pela internet. Com tanto fake news por aí, o desafio é parecer convincente.

O caminho para a solução para o TSE ainda é melhorar o combate ao contágio pelo novo coronavírus, reforçar os equipamentos e os cuidados com cada pessoa exposta e fiscalizar os desmandos cometidos hoje. Estes precisam de punições severas contra a desobediência.

Esse processo passa por uma ação que coloca dois lados extremos em confronto e em conflito. Mesmo assim, vale a pena se se quer que este país avance com essa eleição. Do contrário se terá um dos pleitos mais esvaziados da história e com resultados nada positivos para a comunidade.

Finalmente um estádio

Estádio Municipal Amadeu Mosca foi totalmente reformulado para atender

a população tão logo acabe a pandemia e apresenta uma estrutura moderna e acolhedora

A partir deste sábado (8), a população de Salto terá acesso ao novo Estádio Municipal Amadeu Mosca. Novo porque aquela praça de esportes passou por uma ampla reforma e ganhou uma aparência que nunca os seus frequentadores tinham visto antes. Sem dúvida nenhuma, é uma obra muito importante para toda a comunidade. 

Haverá quem dirá que o dinheiro gasto nessa reforma deveria ter sido empregado no combate ao coronavírus. Salto passou dos mil casos nesta semana, o número de mortes também superou 30 e a quantidade de vagas para internação em UTI é zero na maioria dos dias. Além disso, dirão que a cidade não deverá utilizar o estádio agora. 

Em primeiro lugar, não se pode investir todo o dinheiro da administração pública apenas em saúde. A vida em comunidade depende de uma série de setores e todos precisam de investimento tanto quanto a saúde, com a diferença apenas de que ela deve ser a prioridade. Segundo, o dinheiro veio antes da pandemia e era exclusivo para isto. 

Quanto a não utilizar a praça esportiva nova neste momento, é muito relativo. É claro que os jogos de futebol ainda estão em suspensão, mas as pistas de atletismo poderão ser utilizadas para caminhadas dentro da segurança das normas de vigilância sanitária. Enfim, ainda que não se use já, ele estará lá para quando puder. 

O estádio municipal é um patrimônio da população saltense e merecia esse cuidado. Muitos prefeitos tentaram e o próprio Geraldo já tinha tentado também dar essa nova vida ao local, sem obter o sucesso necessário para chegar ao estágio atual. Graças aos deputados federais Arlindo Chinaglia (PT) e Guilherme Mussi (PP) isto foi possível agora. 

Quem for ao local, não amanhã (a cerimônia será restrita a uma transmissão pelo portal da Prefeitura na internet, às 9h), mas nos próximos dias, verá arquibancadas completas, melhorias no campo, no vestiário, na pista de atletismo e caminhada, na academia e em outros espaços. Destaque para a iluminação da pista e para o novo estacionamento. 

A administração municipal está realmente de parabéns por ter levado à frente essa obra mesmo na pandemia. O secretário de Esportes e Lazer, Eliano Apolinário de Paula, sempre foi um entusiasta da reforma e trabalhou muito para que ela acontecesse. Ele também merece os elogios e certamente os receberá de quem aprecia o esporte. 

Agora é cuidar, usar e preservar. 

Artigo publicado na seção opinião do Jornal Taperá de 08-08-20

Flexibilizar por atacado é um erro

O governo do Estado liberou a abertura de bares e restaurantes na maioria das

regiões do Estado, mas baseia a decisão relatórios não individualizados por cidade

A decisão do governador João Dória (PSDB), de flexibilizar para a fase 3, a chamada fase amarela do Plano São Paulo, a maioria das cidades do Estado, é um erro, porque é uma decisão baseada na realidade informada por região e não individualmente por cidade, o que terá reflexos negativos. 

É sabido que não há uniformidade entre as cidades, até porque as populações e as medidas tomadas pelos governos são diferentes. Em razão disso, os resultados alcançados também apresentam diferenças. Assim, o que é bom para uma cidade pode não ser para outra. 

Entende-se que há uma forte pressão de empresários que estão com seus negócios parados, mas a saúde deveria ser a prioridade neste momento. Não que não se deva permitir o funcionamento de comércio e de determinados negócios, mas a liberação precisa ser mais gradual. 

Basta avaliar que o número de contaminados pode aumentar progressivamente e a maioria das cidades não têm estrutura para suportar essa elevação. Várias delas não possuem sequer um leito de UTI. Fatalmente, os pacientes desses locais dependerão de vagas em outras cidades. 

Se o governo do Estado pôde adiar o retorno às aulas na rede pública, que começariam em setembro, e pôde delegar para os municípios essa decisão, por que não fazer o mesmo em relação à flexibilização, já que cada prefeito sabe exatamente como está a situação na sua cidade? 

Esta seria a melhor solução neste momento, tendo em vista as dificuldades de combate ao novo coronavírus. Não dá para tomar decisões por regiões administrativas de saúde como se cada região fosse uma coisa só. As populações do interior são as que mais sofrem com isso.

Não são as populações, mas os próprios empresários têm dificuldades maiores por conta da desigualdade de realidade. Em algumas cidades, eles já poderiam estar trabalhando e não estão. Em outras, estão sem poder e acabam por punir o cliente de quem tanto precisam. 

Afora a questão prática da descentralização necessária, ela favorecerá ainda o combate ao uso político da concentração de decisões. O governador ajudará mais os cidadãos se agir no sentido de individualizar atos em vez de concentrá-los, ainda que prejudiquem objetivos políticos. 

Candidatos começam a sair da toca

O ex-deputado estadual Raul Marcelo e a prefeita
Jaqueline Coutinho (à dir.)  anunciaram que são
candidatos na disputa pela Prefeitura de
 Sorocaba na eleição  de novembro deste ano 

 

O ex-deputado estadual Raul Marcelo (PSOL), candidato derrotado no segundo turno da última eleição à Prefeitura de Sorocaba, e a atual prefeita Jaqueline Coutinho, nova integrante do PSL na cidade, que era vice do eleito em 2016 e assumiu após a segunda cassação dele, anunciaram que vão disputar o cargo na eleição de novembro deste ano. 

Este pleito promete ser um divisor de águas na cidade. Será a primeira eleição depois do afastamento do ex-prefeito José Crespo (DEM), que foi o único a conseguir quebrar a hegemonia do PSDB de 20 anos no poder. O eleito ou a eleita tem a chance de estabelecer as bases de um governo novo ou protagonizar a volta dos tucanos. 

As pretensões não são novidade, já que Raul Marcelo é um candidato insistente à Prefeitura de Sorocaba. Ele concorreu em 2016, 2012, 2008 e 2004. Com a cassação do seu maior adversário no último pleito, tem uma bandeira inegavelmente boa para a disputa agora e a prefeita Jaqueline Coutinho, por estar com a máquina na mão. 

Mas eles não estarão sozinhos evidentemente. Os mais expressivos concorrentes hoje são o ex-presidente da Câmara Rodrigo Manga (PRB) e o atual Fernando Dini (PMDB), que anunciaram suas pretensões antes. E espera-se a confirmação do candidato ou candidata do PSDB, além de nomes do Cidadania, Podemos, PDT e o próprio DEM. 

Levará vantagem nesta eleição o candidato que souber trabalhar esse cenário de divisor de águas. Na última eleição, o ex-prefeito acabou escolhido por se apresentar como alternativa à inércia demonstrada pelo PSDB para resolver os problemas da cidade. Hoje, atacar o atual governo mais atrapalha que ajuda o candidato. 

A prefeita não tem a sua imagem associada ao ex-prefeito, embora tenha sido vice dele. Desde o início do governo, ela inaugurou uma dissidência. Herdou o mandato em uma situação delicada por conta do afastamento. E recebeu uma prefeitura sem dinheiro com projetos que não eram seus em andamento, sem poder mexer. 

A campanha do candidato que espera se eleger não pode focar nos erros do PSDB ou de Crespo ou ainda de Jaqueline. A população não espera a ofensiva de um candidato contra outro. Espera projetos que tirem a cidade da crise e hoje a crise da saúde, bandeira forte da última eleição, está agravada pela pandemia e há a economia. 

O desafio da economia é maior ainda que o da saúde. Esta só pode ser resolvida se aquela estiver resolvida. Ocorre que as mudanças na economia estão atreladas a ações que terão de ser colocadas em prática em nível nacional. A principal delas é a reforma tributária. Até por conta da pandemia, as discussões em Brasília se arrastam. 

Os projetos de reforma tributária que se discutem em Brasília trabalham a fusão de impostos e a criação de outros. Há até a possibilidade do retorno da fatídica CPFM com outra roupagem, mas tão perversa quanto. O governo federal quer mais arrecadação a qualquer custo. Não pensa na retomada do crescimento econômico nem no cidadão. 

Isto dificultará a vida dos candidatos que não tiverem bom entendimento da situação local. O eleitor está mais esperto com promessas que não vão se concretizar. Ainda mais agora que as demandas por ajuda da Prefeitura serão maiores. É preciso criar um ambiente de recuperação da economia e essa ação demanda investimentos financeiros. 

O problema é que a Prefeitura já apresenta um déficit alto de caixa hoje em virtude de uma previdência municipal endividada e da manutenção de reiterados prejuízos no que se refere à Urbes, empresa gerenciadora do trânsito e do transporte local e controladora do transporte coletivo, um dos principais responsáveis pelo déficit dela. 

Por isto, a possibilidade de investimento da administração municipal é reduzidíssima, o que implica na falta de condições para colocar planos de governo em ação. Em razão da própria pandemia, a possibilidade de financiamentos externos, como conseguiu o governo do ex-prefeito, é menor. Terá de haver criatividade.

Uma reforma tributária inviável

Existem três projetos para viabilizar uma reforma tributária, mas o momento não
é o ideal para essa discussão e nem as propostas são boas para a sociedade

  

Governo federal e Congresso Nacional discutem três propostas de reforma tributária diferentes e que apontam para caminhos em direções distantes uma da outra, o que torna inviável a possibilidade de se chegar a um consenso positivo para os dois agentes e para a sociedade. 

Por isso, o melhor a fazer agora seria esperar a pandemia acabar e ocorrer a consolidação da recuperação econômica antes de se tomar qualquer medida, sobretudo porque não há possibilidade de fundir as propostas e tampouco de se chegar a um consenso a respeito de uma delas. 

Afora a falta de acordo, as graves crises econômicas, fiscais e pandêmicas atuais não permitem o ambiente necessário para amplos debates públicos nacionais, que seriam ideais para se chegar a bom termo no que pretendem os agentes públicos e o que quer o cidadão. 

A PEC 45/2019, em análise na Câmara dos Deputados, propõe a unificação de cinco tributos (IPI, PIS, COFINS, ICMS e ISS) e coloca todos na aba do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que será de competência federal e com a proeminência da União, contra Estados e municípios. 

Grosso modo, essa proposta é ruim por concentrar a arrecadação nas mãos da União. Já existe hoje uma situação como essa e ela é perigosa, sobretudo em mãos populistas ou oportunistas ou ambas. O tempo já mostrou a inviabilidade dela, mas ela interessa a parlamentares. 

Já PEC 110/2019, em avaliação no Senado, propõe a criação de um imposto estadual, com protagonismo das unidades federativas, unificando nove tributos (IPI, IOF, PIS, Pasep, COFINS, Cide-combustíveis, Salário-educação, ICMS e ISS) e afastando a ingerência do governo federal. 

Nesta, a descentralização é positiva, embora nem nesta nem na da Câmara haja ataque ao que efetivamente é necessário, ou seja, reduzir a carga tributária. É esse o interesse do cidadão e do empresariado. O problema maior é que não reduzem e criam mais impostos ou aumentam. 

Por sua vez, a minirreforma proposta pelo ministro da Fazenda, Paulo Guedes, nada mais é que uma retomada das propostas dos governos Lula e Dilma de criar uma contribuição social que unifique o PIS/Cofins e que beneficia alguns setores, mas prejudica outros. 

Essa proposta é boa para a indústria, bancos, seguradoras e o agronegócio. Só que contraria os interesses do setor de serviços e avançará fortemente no bolso dos cidadãos. Tanto é assim que a Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint) já fez protesto. 

A entidade denuncia o aumento da carga tributária sobre a banda larga fixa. Isto ocorrerá por causa da parcela de serviços de valor adicionado e aumentará o preço da banda larga fixa ao consumidor. Dessa forma, inviabilizará as ofertas de internet em regiões remotas e rurais. 

A proposta de Guedes também é ruim por conta da alíquota geral proposta de 12%. Ela é excessiva e deverá ser readequada ou recalibrada por setores (como já feito para os bancos) se se quiser uma situação aceitável, como um sistema não-cumulativo único e obrigatório. 

Na verdade, o grande erro do governo é enviar propostas em pílulas ao Congresso. Elas não avançam na reforma tributária necessária e paralisam ou dificultam a progressão de qualquer outra saída entre os parlamentares. Pior: serve aos propósitos da União de forçar que haja medidas. 

É nítida a divergência entre os interesses do setor público e da sociedade e mais ainda entre a União, Estados e municípios. Enquanto os primeiros querem simplificar e reduzir a carga tributária. União, Estados e municípios querem aumentar a arrecadação para a administração. 

Na esteira desse cabo de guerra, surgem propostas controversas como eliminar a isenção na distribuição de lucros e dividendos e até a recriação da CPMF, incidente sobre operações financeiras, um absurdo completo, mas que está na alça de mira do governo e cresce fortemente. 

Não bastasse já o desequilíbrio das contas do setor público, com despesas emergenciais, isto sem falar nos privilégios intocáveis mantidos e ampliados pela União, essa confusão só piora a situação para cidadãos e para o empresariado, o que inviabiliza o desenvolvimento.

Candidatos terão surpresas este ano

Denunciação caluniosa eleitoral, principal objetivo das fake news, se tornou crime e poderá

levar o infrator e o seu mandante a responderem processo e até a serem presos

Ao contrário de 2018, quando as fake news interferiram diretamente no processo eleitoral, neste ano a expectativa é que os candidatos se surpreendam com o controle deste tipo de iniciativa perniciosa, já que há uma legislação específica que alterou significativamente a punição.

Em 2019, em virtude dos efeitos da eleição presidencial, o Congresso Nacional aprovou a lei 13.834, pela qual a denunciação caluniosa eleitoral, principal objetivo das fake news, se tornou crime e poderá levar o infrator e o seu mandante a responderem processo e até a serem presos. 

A legislação endureceu bastante a pena para quem for condenado por essa prática. Em vez dos seis meses de detenção e do pagamento de multa de antes, a partir da lei os infratores terão de cumprir até oito anos de prisão. E a necessidade de pagar a multa permanece valendo. 

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) tentou tirar essa parte da legislação com um veto, mas ele foi derrubado com 326 votos a favor e 84 contra na Câmara dos Deputados e com 48 votos a favor e 6 contra no Senado, o que garantiu a implantação da pena. 

Além disso, a legislação prevê que a punição poderá ser aumentada em um sexto, caso o acusado use o anonimato ou nome falso para a prática dos crimes. Esse dado é extremamente importante, afinal a maioria das fake news vem de covardes que se escondem para atacar. 

Afora a legislação, que abrange a propagação de notícias falsas que prejudiquem adversários políticos como um todo, haverá ainda cerco forte sobre a prática da "boca de urna virtual", que já era crime quando praticada pessoalmente no dia da eleição e agora também na net. 

A lei que regula a eleição é de 1965, o chamado Código Eleitoral (lei nº 4.737), mas ela já foi bastante alterada nessa questão por conta da redemocratização e da modernização dos sistemas, como com a lei nº 9.504/1997 e a Minirreforma Eleitoral (lei nº 13.165/2015). 

Editada em 2017, a lei nº 13.488, que alterou as três leis anteriores, foi a que inseriu entre as regras a internet e as redes sociais, criminalizando algumas ações nelas. E a punição não cabe só aos candidatos, mas também aos eleitores que os apoiam e agirem contra a lei. 

Por exemplo, se o cidadão fizer uma selfie com o bottom do candidato, uma prática que era comum no dia da eleição, estará cometendo crime. Esse tipo de postagem é proibida da meia-noite às 17h do dia da eleição. A legislação de 2017 considera isso uma espécie de boca de urna 2.0. 

Se o eleitor for denunciado e ficar comprava a sua ação, o que não é difícil pela postagem nas redes sociais, pode pegar de seis meses a um ano de reclusão ou prestar serviços comunitários. O mesmo se aplica ao impulsionar materiais de candidaturas nas redes sociais. 

A lei estabelece que só as campanhas estão liberadas para pagar por posts e só até a véspera da eleição. A multa neste caso pode chegar a R$ 30 mil. A lei permite apenas ao eleitor "manifestação silenciosa" no dia da eleição, o que compreende o uso de adesivos nos carros e bottom. Só. 

Aos candidatos as punições são por suas postagens nas redes sociais e pelo impulsionamento de posts no dia da eleição. Outra coisa: os candidatos não podem pagar eleitores para fazerem comentários elogiosos em suas contas ou criarem perfis falsos ou robôs – os famosos bots. 

Esses robôs aumentam artificialmente o número de seguidores e de interações e constituem uma competição desigual com os candidatos que não fazem ou não podem fazer a mesma coisa, o que define, portanto, uma infração à legislação de 2017 com pena de até R$ 30 mil de multa. 

Mas essa punição e o processo criminal decorrente não são tudo. Os candidatos condenados por infringirem a legislação eleitoral caem na Lei da Ficha Limpa. Esse dispositivo torna inelegível o cidadão condenado pelo período de oito anos. Isto assusta qualquer candidato.

Falta de bom senso

Prefeitura de Salto optou por chamar de volta ao trabalho as auxiliares de creche, mas as 

mantém sem atividades e aglomeradas, aumentando o risco de contaminação

A administração do prefeito de Salto, Geraldo Garcia (PP), não agiu com bom senso quando determinou a volta das Assistentes de Desenvolvimento Infantil (ADIs) ao trabalho. A razão é muito simples: as crianças que atendem não voltaram às creches esta semana junto com elas e, portanto, elas não têm atividade prática para exercer. 

Além disso, a decisão expõe as trabalhadoras a um risco de contaminação pelo novo coronavírus desnecessário, sobretudo neste momento que a cidade registra um salto significativo no número de casos confirmados e de mortes pela Covid 19, além da ocupação diária para atendimento da doença de quase todos os leitos de UTI nos hospitais. 

A Prefeitura alega que seguiu a determinação do governo federal em virtude do encerramento da vigência da Medida Provisória 927, que garantia a compensação do tempo em casa por meio de um banco de horas, mas isto poderia ser contornado com uma medida local estabelecendo um banco de horas nos moldes do que previa a MP. 

A direção do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais e a subsede da Apeoesp lamentaram a decisão e estudam inclusive acionar o Poder Executivo caso alguma ADI venha sofrer contaminação durante o período em que elas estão aglomeradas no local de trabalho, contrariando todas as recomendações dos organismos de saúde. 

A base para esse processo é o que está ocorrendo em Itu, onde o prefeito Guilherme Gazzola (PL) também determinou o retorno ao trabalho nas mesmas condições e vários servidores acabaram se contaminando no local de atividade, fato que levou a Apeoesp a questionar na Justiça, embora ainda sem nenhuma decisão ou análise registrada. 

Independentemente de uma ação para responsabilizar o Poder Público pela eventual contaminação de servidores, o sindicato e a Apeoesp e também os vereadores devem ficar atentos às condições que estão sendo oferecidas às ADIs, que devem contar como todos de equipamentos de proteção à altura do enfrentamento da pandemia. 

Se isto não estiver ocorrendo e a falta de uma atividade prática leva a uma aglomeração maior e ao relaxamento de medidas, ainda que haja cursos sendo realizados, fatalmente haverá um aumento no risco de contaminação, ampliando os números finais da cidade, que não é de longe o que o município precisa neste momento, não é? 

Que se avalie melhor a questão. 

Artigo publicado na seção opinião do Jornal Taperá de 01-08-20

A quarentena de juízes e promotores

De olho na candidatura de Sérgio Moro à Presidência da República, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, defende quarentena de oito anos a juízes e promotores que desejem se candidatar 

Não se pode servir a dois senhores ao mesmo tempo.

Esta regra já é antiga, mas, em se tratando de política, ela tem sempre uma nova versão a ser apresentada.

O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), deu cores políticas à frase na quarta-feira (29), ao defender a necessidade de uma quarentena de oito anos para juízes e membros do Ministério Público (MP) que desejem se candidatar a cargos políticos.

Na opinião dele, o prazo visa descontaminar a atuação do juiz e de promotores candidatos para não prejudicar o trabalho de julgar e também o de investigar.

A afirmação ganhou as redes e virou assunto nos últimos três dias, movimentando o Legislativo para produzir lei neste sentido e os outros dois poderes da República, o Executivo e o próprio Judiciário, para comentar.

O presidente do STF não está errado.

Ainda que mire o ex-juiz Sérgio Moro, que dá mostras de querer se candidatar à Presidência da República em 2022, a norma da quarentena daria mais seriedade ao processo.

Com a Lava Jato, sobretudo, mas em praticamente toda ação do Ministério Público e de julgadores de casos de repercussão, o que se observa é muita pirotecnia.

A função do juiz ou do MP não é aparecer como hoje.

Notem que membros do MP se ocupam de dar nomes a operações que vão fazer e sempre são termos com viés publicitário para ganhar a mídia, como a própria Lava Jato.

Não haveria necessidade disso se o objetivo fosse apenas o de investigar, provar e punir quem é alvo delas.

Muitas vezes observo que há exageros no cumprimento do dever desses importantes ocupantes de cargos na Magistratura e na Promotoria Pública brasileira.

Isto se confirma quando as atuações de uns se sobressaem às dos outros por conta de irem além.

O próprio ex-juiz Sérgio Moro foi alvo de várias reclamações em relação à sua conduta como magistrado e, embora não tenham sido levadas à frente nunca, elas mostram que ele se valeu dessa notoriedade para alçar voos políticos, primeiro como ministro da Justiça e agora como provável candidato à Presidência da República.

Haverá quem dirá que é legítimo que ele pleiteie disputar um cargo político, já que conquistou a simpatia da população com sua atuação firme no combate à corrupção.

Não se nega esse direito evidentemente.

O problema é a coerência de atos.

Quando julgou o caso de Lula, Sérgio Moro foi incisivo e atropelou vários processos para colocar o petista na cadeia.

Não se discute aqui a culpa do ex-presidente.

Se havia uma investigação e havia provas para levá-lo à cadeia, que se o fizesse, mas não eram necessárias algumas ações que foram além dos procedimentos habituais.

Sobretudo porque logo depois o mesmo juiz se tornou ministro da Justiça do então principal adversário do PT.

É tão flagrante a falta de alinhamento ideológico e de prática de trabalho entre Moro e Jair Bolsonaro (sem partido) que ambos não duraram muito tempo juntos. 

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e o ex-ministro da Justiça Sérgio Moro, uma relação de água e óleo

Moro saiu atirando e atira até hoje.

Também não se discute as razões do presidente.

O que se observa é que a ação para condenar e prender o petista serviu como uma luva ao adversário, que serviu como uma luva ao ex-juiz para ingressar na vida pública e a briga entre eles serviu como uma luva para projetar a candidatura de Moro à Presidência da República.

Mesmo assim, a proposta de Dias Toffoli, endossada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), de colocar os juízes e promotores candidatos na geladeira por oito anos, não é a melhor.

Como bem disse o vice-presidente Hamilton Mourão, uma quarentena tão longa é como tirar os direitos políticos dos juízes e promotores candidatos e isto não é justo.

Mais do que estabelecer um tempo adequado para esse período de espera a fim de existir a descontaminação, é necessário criar mecanismos mais eficientes do que o Conselho Nacional de Justiça para julgar os excessos.

O primeiro passo para isso é acabar com a espetacularização da divulgação de operações e com o uso da imprensa como forma de condenar antecipadamente.

A condenação nestes termos ocorre com a divulgação de uma investigação ainda em curso, cujo resultado pode confirmar ou não a tese que determinou a apuração.

O ex-juiz Sérgio Moro ficou famoso em uma espetacularização da investigação do caso Banestado. O episódio lhe rendeu manchetes nacionais pela primeira vez.

Nos anos 90, o ex-juiz determinou que a Polícia Federal oficiasse todas as companhias aéreas para saber os voos em que os advogados de um investigado estavam.

Isto virou notícia evidentemente.

Em outra ação mandou gravar vídeos de conversas de presos com advogados e familiares por causa da presença de traficantes no presídio federal de Catanduvas (PR).

Mais uma vez esteve no noticiário com destaque.

Mas desrespeitou, com isto, até mesmo a sua carreira no Direito, uma vez que a conversa entre advogados e clientes é inviolável, e os advogados não são os investigados.

Enfim, há um erro, a meu ver, na condução dos processos investigativos com essa preocupação de divulgação, que precisa ser barrado com urgência, sem dúvida.

A eleição de representantes da população deveria levar em conta o que cada candidato pode apresentar como proposta para o eleitorado e das condições que ele candidato apresenta para o exercício do cargo.

Isto não se aplica apenas aos juízes e promotores candidatos, mas também a artistas de televisão, cantores e jogadores de diversos esportes, que se tornaram conhecidos por suas atuações no seu campo de trabalho, mas não mostraram a empatia necessária com problemas vividos pela população e tampouco ciência deles.

Que venha uma quarentena sim.

Marketing e política são atitude

Natura aposta em Thammy Miranda, homem transgênero e que foi pai no início deste ano, para ser

influenciador na campanha do Dia dos Pais: uma boa estratégia de marketing

A campanha para o Dia dos Pais, criada pela DPZ&T para a Natura, que inclui o uso do ator Thammy Miranda como influenciador, ele que é um homem transgênero e que foi pai no início deste ano, confirma na prática o que Júlio Ribeiro, sócio e presidente da Talent, disse em 2012 em seu livro*: marketing é atitude. E eu digo: a política também. 

Ao escolher para a função uma figura conhecida, mas controversa por sua opção sexual, a empresa sabia que chamaria para si todos os holofotes e que se colocaria em uma polêmica, mas sabia também que posicionaria a marca como a mais lembrada e comentada por sua atitude e isto ocorreu exatamente nestes dias que antecedem a data. 

A despeito de sofrer pressões transfóbicas intensas como tem sofrido, Thammy ganha duplamente ao aceitar o convite para atuar como influenciador na campanha, já que expõe a sua condição e provoca a discussão e também porque é pré-candidato a vereador em São Paulo e nessa pandemia a campanha será quase que só na internet. 

Os resultados já puderam ser vistos desde segunda-feira desta semana (27), quando a participação dele foi divulgada. A Natura e o nome do ator foram os mais comentados nas redes sociais. A polêmica não esfriou com o passar dos dias. Era isto com certeza que a Natura e Thammy gostariam que acontecesse nessa empreitada. 

O desafio era e é grande e o risco também. Este país ainda é extremamente machista e profundamente preconceituoso, mas a forma de mudar é provocando a discussão e colocando em pauta as polêmicas. Aceitar calado e continuar fazendo o que o machismo e o preconceito pregam só consolida ainda mais os dois. 

O questionamento principal, que atropelou os assuntos mais discutidos nas redes sociais nos últimos quatro dias, é se Thammy Miranda representa os pais de fato e o quanto essa dúvida pode impactar negativamente nos negócios da Natura, não só nas vendas para o Dia dos Pais, mas para o restante do ano, ainda mais nessa pandemia. 

A resposta é simples: em que pesem as críticas de bolsonaristas e a defesa de um pastor evangélico de que se boicote a marca, os resultados são positivos e certamente não vão prejudicar o desempenho de vendas, porque a Natura pega na veia uma questão que está em alta na sociedade e que mobiliza muito mais do que transgêneros. 

Não se trata apenas de atitude de marketing e atitude política. A Natura sempre teve uma linha de defesa da diversidade. A aposta em um homem transgênero não é surpresa por conta disso. Essa coerência é uma das argumentações da empresa. Thammy também. Por sua condição, trava uma luta antiga já contra o preconceito. 

Além disso, a campanha não é baseada em um pai transgênero. A proposta é trabalhar o conceito #MeuPaiPresente, sobretudo nessa época de pandemia, na qual pai e mãe devem dividir tarefas. A escolha de Thammy e dos demais influenciadores contratados, que são pais presentes, segue essa mesma premissa. 

Participam da campanha também os influenciadores: Babu Santana, Henrique Fogaça, Rafael Zulu, Família Quilombo, Rafael Cunha, Fernando Ferraz, Bruno Guedes, Dário Costa, Rodrigo Capita, Lucas Silveira, Receitas de Pai, Léo Feck e Leonardo Filomeno, que aparecerão em diferentes peças e momentos já programados. 

Os influenciadores vão usar em suas redes sociais a hashtag #MeuPaiPresente e deverão refletir sobre sua postura e o papel como pais na criação e educação dos filhos. Para a Natura, ser pai é estar presente. É amar, cuidar e estar aberto a se envolver e a se emocionar com os filhos e Thammy mostra isto todos os dias. 

Patricia Capuchinho, diretora de comunicação, engajamento e influência da DPZ&T, afirma que a agência buscou gerar uma reflexão sobre a importância de estar presente e de se conectar com seus filhos por meio da experiência real de pais influenciadores, que já vivem isso em seu dia a dia conforme mostram ao público. 

A Natura está correta em defender todas as maneiras de ser homem, livre de estereótipos e preconceitos. Também está quando diz que acredita que essa masculinidade, quando encontra a paternidade, transforma relações. Ser pai vai muito além de ser homem e gerar um filho como se concebeu e se aceitou pacificamente até hoje. 

Negar que um transgênero possa ser pai à sua maneira é negar que um pai adotivo possa ser pai. Em um país onde muitos pais ao modelo tradicional abandonam seus filhos quando trocam de mulher, ter pais que assumam filhos sem poder gerá-los é muito positivo. As novas famílias com toda a sua natureza de diversidade estão aí e são realidade. 

*Júlio Ribeiro, sócio e presidente da Talent, lançou em 2012 o livro “Marketing de Atitude – Como Fazer Suas Equipes e Seus Clientes Gostarem de Você”, no qual defende que atitude em conjunção com a paixão pelo que se faz constrói uma relação forte e consistente entre marcas, seus representantes e os consumidores.

Liderança exige preparação

Lula não se tornou presidente por não estudar, mas apesar de não ter estudado.

É claro que ele é um caso que está na exceção, Então se prepare sempre

Quando meu filho era bem pequeno e viu Lula como presidente do Brasil, ele me disse: 

- Pai, não vou mais à escola. 

- Como é? 

- Olha o Lula: não estudou e virou presidente. Por que eu tenho de estudar, se nem quero ser presidente? 

Fiquei perplexo com a conclusão dele. Ser pai é enfrentar desafios constantemente, mas talvez a maior dificuldade seja ter a resposta certa na hora certa. Quase nunca dá. 

- Sente aqui: vou te contar uma história. 

- Não adianta, você não vai me convencer. 

- Só ouça e depois me diga o que concluiu. 

- Manda lá. 

- Quantas pessoas você conhece que estudaram para valer e nunca foram nada nessa vida? 

- Nem vem com essa. Estou falando do Lula. Ele não estudou e virou presidente. É isso que você precisa ver. 

- Está bem então: vamos falar do Lula. Você acha que alguém chega a ser presidente de um país sem nenhuma preparação? E eu não falo só do estudo. Existem várias situações que formam um líder. Lula não caiu lá de paraquedas. Você conhece a história dele? 

- Mas ele não estudou pai. 

- Sim, não teve oportunidade para estudar e se tornar uma pessoa letrada. Quando isto acontece, precisamos substituir a falta pelo que temos e transformar o que temos naquilo que vai suprir o que falta. 

- Não entendi. 

Passei então a mostrar a ele como se forja um líder como Lula foi e é até hoje, embora eu não seja seu seguidor nem defensor, e como ele chegou à Presidência do Brasil, um país continental, mesmo sem ter estudado. 

Um líder precisa ter confiança em si mesmo, precisa conhecer o seu meio e precisa ter capacidade de inspirar os demais por meio de uma comunicação eficaz e eficiente. 

Todo mundo é igual fazendo o que todo mundo faz. 

Ser diferente é fazer o que ninguém faz. 

Em 1979, os metalúrgicos do ABC deflagraram a primeira greve geral de uma categoria urbana, depois do golpe que instituiu a ditadura militar no Brasil em 1964. 

Essa greve foi liderada por Lula, que fazia o diferente. 

A campanha salarial da categoria vinha na esteira de várias greves localizadas deflagradas desde maio de 1978. 

Mas a Federação dos Metalúrgicos, que coordenava a campanha e reunia 34 sindicatos do Estado na época, propôs aceitar os 44% de reajuste oferecidos pela Fiesp, bem abaixo do reivindicado, que eram 78,1%. 

Lula levou cerca de 113 mil trabalhadores a cruzarem os braços em São Bernardo e Diadema, acompanhados por 47 mil de Santo André e região e mais 25 mil em São Caetano. 

Depois de demonstrar coragem para fazer o diferente, Lula mostrou criatividade na comunicação na primeira assembleia durante a greve, realizada no dia 13 de março, no Estádio de Vila Euclides, em São Bernardo. 

Ele falou para mais de 60 mil trabalhadores de cima de uma mesa e, como não havia sistema de som, pediu que suas palavras fossem repetidas pelas pessoas que estavam na frente para as detrás e assim sucessivamente até chegarem a todos e aconteceu de forma impressionante. 

A Fiesp pediu o julgamento da greve no TRT, que a considerou ilegal e fixou o reajuste em 44%. Mas os metalúrgicos resistiram seguindo Lula. No domingo, dia 18 de março, trabalhadores e suas famílias realizaram nova assembleia no Estádio de Vila Euclides com 80 mil pessoas. 

A partir dessa manifestação, a população passou a apoiar o movimento. Houve repressão, a diretoria do sindicato presidido por Lula foi destituída e o ministro do Trabalho interveio em três sindicatos do ABC, mas em maio os metalúrgicos conseguiram 63% de reajuste. 

Para ser um líder, não bastam apenas as qualidades já elencadas acima, é preciso também ter persistência. 

Lula se tornou um líder conhecido nacionalmente com o movimento de 79 e depois com a fundação do seu partido, o PT, que ganhou as ruas já na campanha Diretas-já e foi crescendo junto com seu líder na trajetória política. 

Em 1986, ele se tornou o deputado federal com a maior votação do país para o cargo à época: 650 mil votos. 

Em 1989, tentou a presidência pela primeira vez e foi derrotado por Fernando Collor de Mello (PRN) no segundo turno por uma margem muito pequena de votos: 53% a 47%. Mas não desistiu. Em 1994 e em 1998, voltou a concorrer e voltou a perder, ambas no primeiro turno e para Fernando Henrique Cardoso (PSDB). Mas não desistiu. 

Em 2002, elegeu-se presidente pela primeira vez, derrotando José Serra (PSDB) no segundo turno. Na eleição de 2006, foi reeleito ao vencer também no segundo turno, o ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin (PSDB). 

O que disse ao meu filho é que Lula não se tornou presidente por não estudar, mas apesar de não ter estudado. É claro que ele é um caso que está na exceção. 

O que não é fora da curva é fazer o que tem de ser feito: estudar, se preparar e estar apto quando a oportunidade surgir para poder aproveitá-la na sua integridade. 

Felizmente, ele se convenceu e continuou a estudar. 

O apresentador Rodrigo Bocardi com a companheira de bancada Glória Vanique

e ao fundo o sindicalista Altino de Melo Prazeres Júnior

Por falar em liderança, outro líder sindical mostrou nesta terça-feira (28) a importância de se preparar para o cargo. 

Entrevistado por conta da convocação de uma greve dos metroviários, que foi suspensa na madrugada de terça, o sindicalista Altino de Melo Prazeres Júnior, presidente do Sindicato dos Metroviários de São Paulo, surpreendeu o jornalista Rodrigo Bocardi, âncora do “Bom Dia São Paulo”, da TV Globo, ao vivo, ao demonstrar que estava preparado para as perguntas que viessem, por mais ideologizadas que fossem, e acabou viralizando na internet. 

O apresentador questionou se havia legitimidade para realizar greve durante a pandemia do novo coronavírus, na qual muita gente perdeu o emprego ou teve redução de salário, e o sindicalista lembrou de reportagem do G1 (que pertence à TV Globo) sobre o crescimento do patrimônio de 42 bilionários brasileiros, em 34 bilhões de dólares, durante a pandemia, enquanto os trabalhadores arcam com os impactos negativos gerados pela covid-19. 

Por fim, arrematou: “É justo os mais ricos, os bilionários desse país, ficarem mais ricos na pandemia? Tá errado. A luta dos metroviários foi para resistir, para que a gente mantenha o nosso nível de vida. A pergunta é: por que os bilionários ficam mais ricos e os trabalhadores têm que pagar o custo desta crise que eles mesmos criaram?”. 

Que não se subestime ninguém nesta vida.

Os erros do STF e de Bolsonaro

Alexandre Moraes bloqueia contas em redes sociais de apoiadores de Bolsonaro prevendo
que eles vão atentar contra a ordem institucional: um erro, mas presidente também erra

O episódio envolvendo a decisão do ministro Alexandre Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que mandou bloquear 16 contas de apoiadores de Jair Bolsonaro (sem partido), e a contraofensiva do presidente, determinando à Advocacia Geral da União que derrube a medida, mostra o quanto ambos usam dos seus cargos inadequadamente. 

O ministro não pode suspender contas de apoiadores do presidente sob a assertiva de que esses influenciadores, empresários e ativistas vão cometer ilícitos. Não pode afirmar que essas pessoas vão subverter a ordem institucional e promover a quebra da normalidade. Ele só pode julgar sobre o que aconteceu e não sobre o que pode. 

Do lado do presidente, ele também não pode utilizar a Advocacia Geral da União (AGU) para defender os seus interesses pessoais de proteger os apoiadores. Se o ministro do STF erra ao exorbitar na sua função e a AGU tem razão no que afirma sobre isto, Bolsonaro erra mais ao mostrar esse erro por meio dos advogados da União. 

Quem tem de se defender contra a decisão do ministro são os apoiadores atingidos: a líder de um grupo armado de extrema direita Sara Giromini, o blogueiro Allan dos Santos, o ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB) e os empresários Luciano Hang, da Havan, e Edgar Corona, da rede de academias Smart Fit, que foram suspensos. 

As funções da AGU estão expressas claramente no artigo 131 da Constituição Federal: é a instituição que, diretamente ou através de órgão vinculado, representa a União, judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe, nos termos da lei complementar que dispuser sobre sua organização e funcionamento, as atividades de consultoria e assessoramento jurídico ao Poder Executivo. Só a ele. 

O grande problema dessas duas arbitrariedades é que elas jogam por terra as liberdades individuais, promovem o cerceamento da liberdade de expressão e beneficiam uma casta, que, se não é genuinamente bolsonarista, o é por afinidade de interesses, conceitos e doutrinas, o que é tão perverso quanto os atos de ditaduras mundo afora. 

O que se espera de representantes de uma Corte fundamental como é a do ministro Alexandre Moraes, é que aja com equidistância, buscando sempre o cumprimento da lei, como fez há 20 dias quando suspendeu 38 contas do instagram e 35 do facebook, além de 14 grupos, que pertenciam a usuários falsos. 

A diferença da ação naquela oportunidade e agora é que a suspensão visava eliminar contas falsas. Evidentemente, elas eram operadas por pessoas ligadas ao presidente Bolsonaro, mas elas não assumiam isto. Quando alguém participa do debate político com a sua cara, isto é legítimo e democrático, ainda que não se concorde com ele. 

Na decisão tomada na última sexta-feira (24), o ministro Alexandre Moraes atacou os mesmos alvos de 20 dias atrás, mas agora estabelecendo um posicionamento inadequado. Os apoiadores de Bolsonaro têm todo o direito de apoiá-lo e de defender suas ideias. Só não podem comprometer a ordem institucional e criar falsas informações. 

Se o ministro provar que isto aconteceu em alguma situação, aí sim deve puni-los com rigor. O que não pode é supor que vão fazer e suspender de antemão. Então quem é Bolsonaro não pode se manifestar? Errado, pode sim. Todos devem poder. Vê-se a mudança de postura do ministro quando aplica multa agora e não aplicava antes. 

Além disso, o ministro não determinou o impedimento de que as pessoas com contas suspensas na decisão de sexta-feira (24) pudessem abrir novas contas. Ora, se elas devem ser impedidas de subverter a ordem para não prejudicar a normalidade, por que podem abrir outras contas? A ação revela uma atitude política e não institucional. 

O que se perde com essa disputa patrocinada por atitudes como a do STF é o debate real sobre o que está acontecendo. Os apoiadores do presidente fazem campanha contra o combate ao coronavírus, porque é essa a condução que Bolsonaro dá. O que se tem de fazer é provar que isto está matando pessoas. Só isto. 

Historicamente, líderes políticos usam a população como massa de manobra para os seus interesses. Quando a população não pensa, age como um monstro sem cabeça. Quebra tudo em redor sem saber o porquê. O que é preciso é mostrar a esse mesmo povo o que ele pode fazer em seu benefício e não em benefício do líder a quem segue.

Deputados melhoram Fundeb

 

PEC aprovada na Câmara Federal garante melhorias importantes para a continuidade
do Fundeb e para a educação como um todo, principalmente a educação infantil

A aprovação com modificações do texto final da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do Fundeb, na semana passada, na Câmara dos Deputados, melhorou o que é praticado atualmente de forma considerável. 

Mas o texto ainda precisa ser aprovado pelo Senado em dois turnos de votação. Mais que isto: precisará ser aprovado por três quintos dos 81 parlamentares. E se os senadores fizerem mudanças, o texto volta à Câmara. 

O que é positivo é que não precisará da sanção presidencial para entrar em vigor, eliminando mais um ponto de resistência. Isto ocorre por se tratar de uma PEC, apesar de admitir que o governo acione contra. 

Jair Bolsonaro (sem partido) disse, após a aprovação na Câmara, que festeja o novo fundo. Só que sofreu derrota em várias das suas intenções na votação. A celebração que esboçou soa mais como de fachada que real. 

A principal derrota foi a recusa de transferência de cinco pontos percentuais da contribuição da União ao fundo para o programa Renda Brasil e também a manutenção de 70% como mínimo para pagar profissionais da educação. 

Além disso, Bolsonaro não conseguiu convencer os deputados a adiarem para 2022 a retomada do Fundeb e não os convenceu ainda a destinar parte das verbas para matrículas em instituições particulares. 

O ponto de destaque da aprovação é que a continuidade do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, o Fundeb, terá uma contribuição maior da União. 

A ampliação do complemento elevou de 10% para 23% a parte que caberá à União. O Fundeb é formado por 27 fundos, um de cada unidade da federação. Ele recebe 20% do que é arrecadado de impostos estaduais e municipais. 

Entram nesse cálculo os recursos do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e o IPVA (Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores) e leva em conta o número de alunos na rede para a distribuição. 

A proposta inicial era elevar a contribuição da União para 40%, mas ela foi rejeitada. Mesmo os 23% aprovados não serão de uma vez. Começará com 12% em 2021, 15% em 2022 e cresce dois pontos percentuais ao ano até 2026. 

Outro ponto importante na aprovação dos deputados decorre do aumento de participação da União. Com ele, será possível elevar o gasto mínimo por aluno anualmente, que hoje está em R$ 3 mil e irá a R$ 5,5 mil em 2026. 

A elevação ampliará ainda as cidades atendidas, hoje na casa de 1.699 e em 2026 chegará 2.745, quase a metade dos 5.570 municípios do país, o que representará um total de 17 milhões dos 35 milhões de alunos da rede. 

Dos 23% que o governo federal investirá no Fundeb até 2026, 10% vão ser distribuídos da mesma forma que atualmente e o restante seguirá condicionantes, algumas ainda a serem definidas por leis complementares. 

Uma parcela de 2,5% vai ser distribuída para municípios que obtiverem bons resultados educacionais. As condições para isso estão a serem definidas. Os outros 10,5% serão distribuídos conforme necessidades dos municípios. 

O ponto positivo é que mais da metade desse recurso deverá ser investido na educação infantil, que é prioridade e já deveria estar recebendo mais recursos, haja vista que a situação do ingresso escolar ainda é crítica. 

Com isto, o custo de aluno-qualidade passa a ser constitucionalizado, o que certamente ajudará o país a melhorar as condições das escolas. Ainda alcançará os 11 milhões de analfabetos e os 70,3 milhões que desistiram. 

É importante resgatar quem não concluiu educação básica, mas também abrir a possibilidade de absorver as muitas crianças e jovens na idade obrigatória que estão fora das salas de aula e uma quantidade enorme das creches. 

A média de investimento por aluno é muito baixa para as condições existentes. Hoje o país tem 10 mil escolas que atendem 2 milhões de estudantes que não têm água potável. Essa situação é inimaginável em uma pandemia. 

O texto aprovado prevê também que um mínimo de 70% de todo o valor do Fundeb seja utilizado para o pagamento dos salários dos profissionais da educação básica, um aumento, já que hoje são 60% aplicados nessa área. 

A ideia de priorização da educação infantil é importante pelo que simboliza. Também haverá um teto de 85% para esse gasto com salários. Os restantes 15% dos recursos deverão ser destinados a investimentos. 

Enfim, há situações ainda para serem corrigidas, como a vinculação entre distribuição de recursos para as redes e o resultado, pois quem vai pior é exatamente quem mais precisa de ajuda, mas no geral foi uma grande conquista.